Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...